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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 28.195, de 27/01/1988

Ementa Transforma o Manicômio Judiciário em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, dispõe sobre sua organização
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/01/1988, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave Manicômio Judiciário - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - Franco da Rocha

Alterações

Retificações