Decreto nº 28.206, de 09/02/1988 ( Decreto 28206/1988 )

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Decreto nº 28.206, de 09/02/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre concessão para a exploração industrial do uso da Rodovia D. Pedro I (SP. 65) e do Anel de Contorno de Campinas, bem como para a construção e exploração industrial do uso da segunda pista da mesma Rodovia D. Pedro I (SP.65) à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 10/02/1988, p.2

Retificação - DOE-I de 11/02/1988, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Concessão de Uso | Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA | Indústria | Rodovia Dom Pedro I - SP 065 |

expand_more Alterações

Decreto nº 29.596, de 30/01/1989

Artigo 1º dá nova redação ao inciso II do artigo 1º, ao parágrafo 2º do artigo 1º e ao artigo 6º;
O artigo 2º revoga os artigos 2º e 5º. Todos do Decreto n. 28.206/1988 (Poder Executivo, 31/01/1989, p.1)

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