Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 28.313, de 04/04/1988

Ementa Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/04/1988, p.2
Republicação 13/04/1988, p.1; DOE 21/04/1988, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores Poluição Ambiental

Alterações