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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 28.426, de 27/05/1988

Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto 6.916, de 28/10/1975, e classifica a Comissão Coordenadora de Bolsas para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/05/1988, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Carteira de Bolsas Reembolsáveis - Gratificação

Alterações