Decreto nº 28.962, de 03/10/1988 ( Decreto 28962/1988 )

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Decreto nº 28.962, de 03/10/1988

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração centralizada das Autarquias e das Universidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 04/10/1988, p.2

Retificação - DOE-I de 05/10/1988, p.6

Retificação - DOE-I de 08/10/1988, p.6

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 48.292, de 02/12/2003

Artigo 24 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I - o Decreto nº 28.962, de 1988 (DOE-I 03/12/2003, p. 2) (DOE-I, 03/12/2003, p.2)

Decreto nº 34.664, de 26/02/1992

Artigo 1º - Altera: I - o artigo 2º; II - o artigo 7º; Artigo 2º - Inclui artigo 7º-A, todos do Decreto n. 28.962/1988 (DOE-I, 27/02/1992, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 34.060, de 25/10/1991

O valor das diárias calculado, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 28.962, de 3 de outubro de 1988 com base no valor da Faixa 10 Tabela I da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão constante do Projeto de lei a que se refere o artigo 1.º deste decreto. (Poder Executivo, 26/10/1991, p.6)

Decreto nº 29.279, de 25/11/1988

Artigo 3.º - O valor das diárias será calculado, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 28.962, de 3 de outubro de 1988, com base no valor da Faixa 10 da Tabela I de Vencimentos - Cargos em Comissão, fixado no Projeto de Lei Complementar indicado no artigo 1.º deste decreto. (Poder Executivo, 26/11/1988, p.3)

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