Decreto nº 28.971, de 04/10/1988 ( Decreto 28971/1988 )

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Decreto nº 28.971, de 04/10/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura específicas de Escrivão de Polícia

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/10/1988, p.3

Retificação - DOE-I de 06/10/1988, p.2

Temas

Palavras-chave

Escrivão de Polícia | Função de Chefia e Encarregatura |

expand_more Alterações

Decreto nº 65.241, de 13/10/2020

Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, a Divisão de Crimes Cibernéticos - DCCIBER (DOE-I, 14/10/2020, p.1)

Decreto nº 65.128, de 12/08/2020

Dispõe sobre a instalação e extinção das unidades policiais que especifica, no Município de São Caetano do Sul (DOE-I, 13/08/2020, p.1)

Decreto nº 64.846, de 06/03/2020

Artigo 12 - II - Altera dispositivos do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 07/03/2020, p.4)

Decreto nº 64.809, de 21/02/2020

Artigo 22 - II - Altera dispositivos do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 22/02/2020, p.3)

Decreto nº 64.528, de 15/10/2019

Artigo 13 - II - Altera o Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 16/10/2019, p.1)

Decreto nº 64.359, de 02/08/2019

Altera a denominação do DECADE, para DOPE, estabelece sua organização, dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Polícia Civil (DOE-I, 03/08/2019, p.1)

Decreto nº 60.930, de 02/12/2014

Ficam extintas, função prevista no inciso XXI do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 03/12/2014, p.1)

Decreto nº 59.981, de 19/12/2013

Artigo 5º - Ficam excluídas, a partir de 18 de março de 2011:

(...)

III - do artigo 3º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para os itens 2 e 4 da alínea "a" e a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988.

(DOE-I, 20/12/2013, p.3)

Decreto nº 59.792, de 22/11/2013

Ficam extintas, funções previstas no inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 23/11/2013, p.3)

Decreto nº 59.480, de 29/08/2013

Ficam extintas, funções previstas no inciso XVIII do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 30/08/2013, p.1)

Decreto nº 59.479, de 29/08/2013

Extingue uma função de Escrivão de Polícia Chefe, prevista na alínea "b" do inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 30/08/2013, p.1)

Decreto nº 58.419, de 02/10/2012

Altera os incisos XI e XXIV do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988. Exclui dos dispositivos dos decretos adiante indicados a redação neles prevista para o inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 03/10/2012, p.1)

Decreto nº 54.820, de 28/09/2009

Altera os incisos VIII, IX, XI e XII, XV, XIX. Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 29/09/2009, p.4)

Decreto nº 53.164, de 25/06/2008

Altera os incisos VIII a XVII, XIX, XXIII e XXIV do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 26/06/2008, p.1)

Decreto nº 51.611, de 27/02/2007

Altera o inciso V, XI e XIX. Acrescenta o inciso XXIII ao art. 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 (DOE-I, 28/02/2007, p.4)

Decreto nº 50.905, de 26/06/2006

Altera o inciso IX e a alínea "a" do inciso XVIII do Decreto 28.971, de 1988 (DOE-I, 27/06/2006, p.1)

Decreto nº 50.780, de 10/05/2006

Altera o inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 11/05/2006, p.3)

Decreto nº 50.565, de 23/02/2006

Altera o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 24/02/2006, p.5)

Decreto nº 50.564, de 23/02/2006

Altera o inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 24/02/2006, p.5)

Decreto nº 49.923, de 26/08/2005

Altera o inciso V, XIII e XVII do art. 1º. Acrescenta o inciso XXII ao artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 27/08/2005, p.1)

Decreto nº 49.615, de 23/05/2005

Altera os incisos IX, XII e XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 24/05/2005, p.4)

Decreto nº 49.412, de 23/02/2005

Altera o inciso XVII do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 24/02/2005, p.1)

Decreto nº 49.384, de 15/02/2005

Altera os incisos X, XI e XV do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 1988 (DOE-I, 16/02/2005, p.1)

Decreto nº 46.316, de 29/11/2001

Altera o inciso V do art. 1º do Decreto 28.971, de 1988 (DOE-I, 30/11/2001, p.4)

Decreto nº 44.747, de 09/03/2000

Altera o artigo 1º do Decreto 28.971, de 1988 (DOE-I, 10/03/2000, p.11)

Decreto nº 43.541, de 15/10/1998

Altera o inciso VI do artigo 1º do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I, 16/10/1998, p.2)

Decreto nº 43.035, de 13/04/1998

Altera o inciso VII do artigo 1º do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I, 14/04/1998, p.2)

Decreto nº 42.256, de 24/09/1997

Altera os incisos II, V, VI, VII, XI e XIV do artigo 1º do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I, 25/09/1997, p.4)

Decreto nº 41.178, de 24/09/1996

Artigo 3.º - Altera o artigo 1º do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I 25/09/1996, p.6) (DOE-I, 25/09/1996, p.6)

Decreto nº 38.965, de 27/07/1994

Artigo 2.º - Altera o inciso VII do artigo 1.º do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I 28/07/1994, p.2) (DOE-I, 28/07/1994, p.2)

Decreto nº 38.644, de 18/05/1994

Artigo 3.º - Altera as alíneas "a" e "c", do inciso VII do artigo 1.º; Artigo 4.º - Inclui o inciso XVIII no artigo 1.° do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I 19/05/1994, p.1) (DOE-I, 19/05/1994, p.1)

Decreto nº 38.249, de 28/12/1993

Artigo 3.º - Altera o artigo 1º do Decreto n. 28.971/1988, modificado pelo Decreto n.º 32.845/1991, e pelo artigo 2.º do Decreto n.º 33.314/1991 (DOE-I 29/12/1993, p.34) (DOE-I, 29/12/1993, p.34)

Decreto nº 33.314, de 03/06/1991

Artigo 2.º - Altera o artigo 1º do Decreto n. 28.971/1988 (DOE-I 04/06/1991, p.10) (Poder Executivo, 04/06/1991, p.10)

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