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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.201, de 22/11/1988

Ementa Cria Grupo de Trabalho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/1988, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA SAÚDE / GRUPO DE TRABALHO