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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.301, de 30/11/1988

Ementa Inclui artigo no Decreto nº 26.728, de 06 de fevereiro de 1987 e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/1988, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SERVIDOR / GRATIFICAÇÃO / ESCALA DE VENCIMENTOS 1-2 / SECRETARIA DA FAZENDA / IPT / SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO / SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA