Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.934, de 28/12/1954

Ementa Dispõe sobre o pagamento do imposto "causa-mortis"
Projeto/Autoria PL 732/1953 - José Romeiro Pereira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/01/1955, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO "CAUSA-MORTIS" / PARCELAMENTO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas