Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 46.103, de 14/09/2001

Ementa Regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/09/2001, p.2
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave RECURSOS PARA CULTURA / LOTERIA DA CULTURA / REGULAMENTAÇÃO

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