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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.026, de 21/06/1955

Ementa ALTERA INCISO DA LEI Nº 1.506, DE 1951 (LEI DE AUXÍLIOS).
Projeto/Autoria PL 988/1954 - Benedito de Arruda Viana
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/06/1955, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações