Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 46.184, de 16/10/2001

Ementa Altera o Decreto nº 46.144, de 1º de outubro de 2001, que dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/2001, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM / NOVA VINCULAÇÃO / SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ALTERAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 47.567 de 01/01/2003

    Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados: II - o Decreto nº 46.184, de 16 de outubro de 2001