Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.128, de 26/08/1955

Ementa Dispõe sobre matrícula de casos que especifica, em estabelecimentos de ensino
Projeto/Autoria PL 1464/1953 - Maria Conceição Neves Santamaria
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/08/1955, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / EGRESSOS DE SANATÓRIOS / INSPEÇÃO MÉDICA

Alterações