Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 314, de 06/07/1949

Ementa Altera disposições da Lei n. 185, de 13 de novembro de 1948, na parte em que se relaciona com o imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos"
Projeto/Autoria PL 157/1949 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/07/1949, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - INTERVIVOS / ALTERAÇÃO

Alterações