Lei nº 3.159, de 22/09/1955 ( Lei 3159/1955 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 3.159, de 22/09/1955

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regula as promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 280/1953 / Alfredo Farhat |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 23/09/1955, p.2

Temas

Palavras-chave

Força Pública do Estado de São Paulo | Promoção Funcional |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/2013

Artigo 7.º - II - Altera: a) o "caput" do artigo 2.º; b) o artigo 6.º; c) os incisos IV e V do artigo 9.º; d) o artigo 15, todos da Lei n. 3.159/1955 (DOE-I 14/12/2013, p.1) (DOE-I, 14/12/2013, p.1)

Lei Complementar nº 892, de 31/01/2001

Artigo 15 - Revoga o inciso I do Artigo 6.º, o Artigo 10 e seu parágrafo único, o Artigo 14 e seus §§ e o Artigo 21 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 3.159/1955 (DOE-I 01/02/2001, p.2) (DOE-I, 01/02/2001, p.2)

Lei nº 4.796, de 24/10/1985

Artigo 1.º - Acrescenta inciso VI ao artigo 9.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 11, ambos da Lei n. 3.159/1955 (DOE 25/10/1985, p.2) (Poder Executivo, 25/10/1985, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 20.218, de 22/12/1982

Define a conceituação de acidente em serviço (Poder Executivo, 23/12/1982, p.3)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 960, de 09/12/2004

Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas (DOE-I 17/12/2004, p.1) (DOE-I, 10/12/2004, p.1)

Lei nº 5.451, de 22/12/1986

Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço (DOE 23/12/1986, p.1) (Poder Executivo, 23/12/1986, p.1)

Lei nº 4.794, de 24/10/1985

Dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências (DOE 25/10/1985, p.1) (Poder Executivo, 25/10/1985, p.1)

Decreto-Lei nº 260, de 29/05/1970

Dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado (DOE 30/05/1970, p.10) (Poder Executivo, 30/05/1970, p.10)

Lei nº 8.544, de 23/12/1964

Dispõe sobre promoção da Força Pública do Estado (DOE 25/12/1964, p.4) (Poder Executivo, 25/12/1964, p.3)

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