| Ementa | Regula as promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PL 280/1953 - Alfredo Farhat |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/09/1955, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / FORÇA PÚBLICA DO ESTADO / PRAÇAS / PROMOÇÃO |
Artigo 7.º - II - Altera: a) o "caput" do artigo 2.º; b) o artigo 6.º; c) os incisos IV e V do artigo 9.º; d) o artigo 15, todos da Lei n. 3.159/1955 (DOE-I 14/12/2013, p.1)
Artigo 15 - Revoga o inciso I do Artigo 6.º, o Artigo 10 e seu parágrafo único, o Artigo 14 e seus §§ e o Artigo 21 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 3.159/1955 (DOE-I 01/02/2001, p.2)
Artigo 1.º - Acrescenta inciso VI ao artigo 9.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 11, ambos da Lei n. 3.159/1955 (DOE 25/10/1985, p.2)
Define a conceituação de acidente em serviço
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas (DOE-I 17/12/2004, p.1)
Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço (DOE 23/12/1986, p.1)
Dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências (DOE 25/10/1985, p.1)
Dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado (DOE 30/05/1970, p.10)
Dispõe sobre promoção da Força Pública do Estado (DOE 25/12/1964, p.4)