Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.198, de 23/12/1981

Ementa Altera o Quadro Territorial-Administrativo do Estado
Projeto/Autor PL 621/1981 - Comissão de Assuntos Municipais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/1981, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO / CRIAÇÃO DE DISTRITOS / CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO

Retificações