Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.306, de 27/12/1955

Ementa Dá nova redação ao artigo 184, da Consolidação das Leis do Ensino
Projeto/Autoria PL 364/1955 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/1955, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ENSINO / ESCOLA ISOLADA / ORGANIZAÇÃO

Alterações