Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.330, de 30/12/1955

Ementa Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 739/1955 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1955, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave ORÇAMENTO / TRIBUTOS / ARRECADAÇÃO / ISENÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas