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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 46.273, de 13/11/2001

Ementa Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/11/2001, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / ESCOLA ESTADUAL / CRIAÇÃO / CAPITAL / GUARULHOS

Retificações