Lei nº 3.466, de 24/08/1982 ( Lei 3466/1982 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 3.466, de 24/08/1982
PL 629/1981 / Vicente Botta |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Denominação | Itapeva (Município) | Ribeirão Branco (Município) | Rodovia Pedro Rodrigues Garcia - SP 249 |
A ementa da publicação original menciona erroneamente a "Rodovia SP-429". O correto, conforme disposto no Artigo 1º, é "Rodovia SP-249"
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp