Lei nº 3.703, de 07/01/1957 ( Lei 3703/1957 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 3.703, de 07/01/1957

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1034/1954 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 08/01/1957, p.2

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Fazenda |

expand_more Alterações

Lei nº 9.198, de 22/12/1965

Artigo 12 - Passam a denominar-se Seções de Julgamento, os órgãos previstos no artigo 32, item VII, da Lei n. 3.703/1957 (DO 23/12/1965, p.2) (Poder Executivo, 23/12/1965, p.2)

Lei nº 6.057, de 24/03/1961

Artigo 26 - Extingue a Seção de Contagem de Tempo a que se refere o item III do artigo 22 da Lei n. 3.703/1957 e criada pelo artigo 2.º, letra "a", da Lei n. 166/1948 (DO 25/03/1961, p.50) (Poder Executivo, 25/03/1961, p.50)

Lei nº 6.055, de 28/02/1961

Artigo 26 - Extingue a Seção de Contagem de Tempo a que se refere o item III do artigo 22 da Lei n. 3.703/1957 e criada pelo artigo 2.º, letra "a", da Lei n. 166/1948 (DO 01/03/1961, p.3) (Poder Executivo, 01/03/1961, p.3)

Lei nº 4.507, de 31/12/1957

Artigo 29 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 32 da Lei n. 3.703/1957 (DO 31/12/1957, p.1) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1957, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 31.288, de 13/03/1958

Regulamenta a Lei n. 3.703/1957 (DO 14/03/1958, p.6) (Poder Executivo, 14/03/1958, p.6)

expand_more Correlatas

Decreto nº 49.432, de 02/04/1968

Dispõe sobre a transformação da Divisão de Pessoal da Secretaria da Fazenda, criada pelo artigo 18, I e 19 da Lei n. 3.703/1957 (DO 03/04/1968, p.4) (Poder Executivo, 03/04/1968, p.4)

Lei nº 7.951, de 02/07/1963

Artigo 41 - § 2.º - Passa a ser da competência dos órgãos de que trata este artigo, o exame da despesa a que se refere o artigo 16 da Lei n. 3.703/1957, com referência às dotações que forem destacadas (DO 03/07/1963, p.2) (Poder Executivo, 03/07/1963, p.3)

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