Lei nº 3.717, de 07/01/1957 ( Lei 3717/1957 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 3.717, de 07/01/1957

Situação

Revogada

Ementa

Concede pensões de Cr$ 1.500,00 mensais, aos beneficiários que especifica e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 808/1956 / Maria Conceição Neves Santamaria |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 08/01/1957, p.5

Temas

Palavras-chave

Concessão | Departamento de Profilaxia da Lepra | Pensão |

Observações

Publicada erroneamente como Lei n. 3.797, de 07/01/1957, no DO 08/01/1957 p.5 e retificado pelo DO 11/01/1957 p.2

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

Lei nº 10.055, de 06/02/1968

Dispõe sobre elevação e concessão de pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica (DOE 07/02/1968, p.3) (Poder Executivo, 07/02/1968, p.3)

Lei nº 7.662, de 04/01/1963

Artigo 2.º - Altera o valor das pensões concedidas pela Lei n. 3.717/1957 (DOE 05/01/1963, p.2) (Poder Executivo, 05/01/1963, p.2)

Lei nº 6.722, de 10/01/1962

Artigo 2.º - Eleva o valor das pensões concedidas pela Lei n. 3.717/1957 (DOE 12/01/1962, p.2) (Poder Executivo, 12/01/1962, p.2)

Lei nº 5.590, de 28/01/1960

Artigo 4.º - Eleva o valor das pensões concedidas ou mantidas pela Lei n. 3.717/1957 (DOE 29/01/1960, p.3) (Poder Executivo, 29/01/1960, p.3)

Lei nº 5.283, de 15/01/1959

Artigo 4.° - Eleva o valor das pensões concedidas ou mantidas pela Lei n. 3.717/1957 (DOE 18/01/1959, p.3) (Poder Executivo, 18/01/1959, p.3)

Lei nº 3.827, de 22/02/1957

Artigo 1.º - Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei n. 3.717/1957 (DOE 23/02/1957, p.35) (Poder Executivo, 23/02/1957, p.35)

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