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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 391, de 27/07/1949

Ementa Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado na sede do município de Presidente Venceslau
Projeto/Autoria PL 46/1949 - Mário Eugênio
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/07/1949, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave IMÓVEL (DOAÇÃO) / PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO)

Alterações