Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.914, de 14/11/1983

Ementa Dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PL 185/1983 - Fernando Mauro
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/11/1983, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / RECÉM-NASCIDOS / TESTE DO PÉZINHO / OBRIGATORIEDADE

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

Alterações