Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.948, de 05/07/1957

Ementa Introduz modificações no artigo 60 do Livro VI no Decreto n. 22.022, de 31 de janeiro de 1953
Projeto/Autoria PL 281/1956 - João Baptista Neves
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/1957, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS / ALTERAÇÃO

Alterações