Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 406, de 30/06/1980

Ementa O Serviço de Artes Gráficas atenderá, durante o período de ajustamento de suas máquinas e equipamentos, apenas as demandas da Administração, passando, após normalizado seu funcionamento e concluída a fase experimental, a atender às solicitações dos deputados, dentro das condições e limites fixados por este Ato
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/07/1980, p.80
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Serviço de Artes Gráficas

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 406, de 1980

  • Ato da Mesa n° 489 de 24/06/1982

    Consolidando as disposições que regulam as atividades gráficas da Divisão de Redação Oficial e Artes Gráficas, tendo em vista os Atos de nº 406, de 1980, nº 558, de 1980, nº 580, de 1980 e nº 255, de 1981 (DOE 25/06/1982, p. 44)

  • Ato da Mesa n° 255 de 13/03/1981

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, decide alterar a letra "a" do item "2" do Ato nº 406, de 1980, modificado pelo Ato nº 580, de 1980: "a) cada deputado terá direito à impressão, alternativamente"

  • Ato da Mesa n° 580 de 30/09/1980

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, decide alterar o disposto na letra "a" do item 2 do Ato nº 406, de 1980: "a) cada deputado terá direito à impressão, alternativamente"

  • Ato da Mesa n° 558 de 15/09/1980

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, DECIDE: O "caput" do item 2 do Ato nº 406, de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: O Serviço de Artes Gráficas, mediante solicitação de Deputado, para autorização da Mesa, providenciará a impressão de matéria publicada no Diário Oficial, qual seja: discursos proferidos em Plenário, requerimentos, projetos de lei, indicações com eventuais respostas, pareceres, emendas, moções e outras proposituras