Lei nº 406, de 13/09/1974 ( Lei 406/1974 )
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Lei nº 406, de 13/09/1974
PL 447/1971 / Jayro Maltoni |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Denominação | Escola Pública | Queiroz (Município) |
N.B. - Referido Ginásio recebeu a denominação de "Dr. Antônio Ferreira Gandra", anteriormente, pelo Decreto de 18/01/1972, e na promulgação da Lei nº 406/74 não há referência de sua revogação
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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