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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 46.431, de 26/12/2001

Ementa Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nºs 42.858 e 42.859, de 11 de fevereiro de 1998
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/12/2001, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS / TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS / REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / CONCESSÃO ONEROSA / ALTERAÇÃO