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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.089, de 08/06/1984

Ementa Dispõe sobre a criação de novas áreas ou distritos industriais
Projeto/Autoria PL 542/1983 - Edinho Araújo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/06/1984, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave Zoneamento Industrial / Distrito Industrial / Ferrovia

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 5.597 de 06/02/1987

    Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no Estado de São Paulo e dá providências correlatas (DOE 07/02/1987, p.2) (DOE 24/04/1987 - Ret.)