Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.182, de 24/09/1957

Ementa Dispõe sobre a instalação dos estabelecimentos de ensino criados pela Lei n. 75, de 23 de fevereiro de 1948
Projeto/Autoria PL 63/1957 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/09/1957, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TRIBUTOS MUNICIPAIS / ESCOLA / ISENÇÃO

Alterações