Lei nº 43, de 16/10/1972 ( Lei 43/1972 )

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Lei nº 43, de 16/10/1972

Situação

Revogada

Ementa

Aprova contratos celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e as empresas que especifica

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 170/1972 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/10/1972, p.5

Retificação - Poder Executivo de 08/11/1972, p.2

Retificação - Poder Executivo de 09/11/1972, p.2

Retificação - Poder Executivo de 10/11/1972, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Contrato | Hospital das Clínicas | Universidade de São Paulo - USP |

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (DOE-I 27/12/2006, p. 7) (DOE-I 28/12/2006, p.1 - Ret.) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

expand_more Correlatas

Lei nº 271, de 25/06/1974

Artigo 2.º - Os contratos a que se refere esta lei e os aprovados pela Lei n. 43/1972, terão a garantia do Banco do Estado de São Paulo S.A., como agente financeiro do Tesouro, nos termos do Decreto-lei n. 42/1969 (DOE-I 26/06/1974, p.3) (Poder Executivo, 26/06/1974, p.3)

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