Lei nº 4.349, de 13/11/1957 ( Lei 4349/1957 )
Lei nº 4.349, de 13/11/1957

PL 628/1957 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
expand_more
alesp