Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.483, de 24/12/1957

Ementa Dispõe sobre a isenção do impôsto "inter vivos" ao Centro Social dos Sargentos da Fôrça Pública
Projeto/Autoria PL 905/1957 - Juvenal Rodrigues De Moraes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/12/1957, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" / ISENÇÃO

Alterações