| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 11/04/2001, p.6 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | SERVIÇO TÉCNICO DE CRECHE / CRECHE / STC / REGULAMENTO / ATO DA MESA Nº 24/1995 / ALTERAÇÃO |
Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 7, de 2001