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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 451, de 19/09/1949

Ementa CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À "CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA", DE OSASCO, PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA SUA ESCOLA.
Projeto/Autoria PL 250/1949 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/09/1949, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / OSASCO (MUNICÍPIO)

Alterações