Resolução da Alesp nº 455, de 08/11/1963 ( Resolução da Alesp 455/1963 )
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Resolução da Alesp nº 455, de 08/11/1963

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Distrito | Emancipação Municipal | Plebiscito | Rancharia (Município) |
Publicada com a data de 06/11/1963 (DOE 14/11/1963, p. 53)
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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