Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 458, de 23/09/1949

Ementa Dispõe sobre isenção de impostos, taxas, selos, emolumentos e custas aos clubes esportivos amadores
Projeto/Autoria PL 515/1949 - Arimondi Falconi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/09/1949, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTOS / SELOS / CUSTAS E EMOLUMENTOS / ISENÇÃO

Alterações