Lei nº 4.580, de 03/01/1958 ( Lei 4580/1958 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 4.580, de 03/01/1958

Situação

Revogada

Ementa

Altera a redação do artigo 3.° da Lei n. 2.554, de 14 de janeiro de 1954, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1682/1957 / Comissão de Constituição, Justiça e Redação |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/01/1958, p.6

Temas

Palavras-chave

Mandado de Segurança | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP |

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27/08/1969

Artigo 264 - Revoga as Leis n. 2.554/1954, 8.040/1963, 9.568/1966 e 10.219/1968 (DOE 30/08/1969, p.3) (Poder Executivo, 30/08/1969, p.3)

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