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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.613, de 03/01/1958

Ementa TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO A ESCOLA NORMAL "BARÃO DO RIO BRANCO", DE CATANDUVA.
Projeto/Autoria PL 291/1957 - Antonio Mastrocola
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/01/1958, p.9
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / INSTITUTO DE EDUCAÇÃO / TRANSFORMAÇÃO / CATANDUVA

Alterações