Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.651, de 21/01/1958

Ementa Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre vendas e consignações nas operações realizadas com café cru e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1698/1957 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/01/1958, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES / FORMA DE PAGAMENTO

Alterações

Regulamentações