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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 470, de 30/09/1949

Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 200, DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VERBA.
Projeto/Autoria PL 682/1949 - Sebastião Carneiro Da Silva
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/10/1949, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações