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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.812, de 20/08/1958

Ementa Aprova acordo firmado entre o Ministério da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, e o Governo do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PL 1941/1957 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/08/1958, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave PODER EXECUTIVO / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA / EXTENSÃO DE ESCOLARIDADE / ACORDO / CONVÊNIO

Alterações