Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 46.619, de 20/03/2002

Ementa Altera a subordinação das unidades que especifica, extingue o Departamento de Assistência à Saúde do Sistema Penitenciário
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/03/2002, p.2
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / EXTINÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 59.988 de 19/12/2013

    Artigo 52 - VI - Revoga os artigos 1º, 9º e 10 do Decreto n. 46.619/2002

  • Decreto n° 54.025 de 16/02/2009

    Artigo 63 - II - Revoga o inciso I do artigo 9º do Decreto n. 46.619/2002

  • Decreto n° 47.128 de 24/09/2002

    Artigo 1º - Extingue o Hospital Central de que trata a alínea "c" do inciso II do artigo 1º; Artigo 2º - Reorganiza o Centro Hospitalar de que trata o inciso I do artigo 1º; Artigo 48 - Altera: I - o artigo 3º; II - o "caput" do artigo 4º; III - o "caput" do artigo 5º; IV - o "caput" do artigo 6º; Artigo 49 - IV - Revoga a alínea "c" do inciso II do artigo 1º e o artigo 7º, todos do Decreto n. 46.619/2002