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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 492, de 08/08/1980

Promulgação Legislativo
Publicação Livro da Secretaria Geral de Administração da ALESP
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / Correspondência (cota)

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 492, de 1980

  • Ato da Mesa n° 778 de 04/12/1984

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, decide dar à alínea "b" do artigo 1º, do Ato nº 492, de 1980, a seguinte redação: "b) à expedição de até 24000 cartas simples, por ano; "Decide também, autorizar a realização da despesa correspondente"

  • Ato da Mesa n° 732 de 06/11/1984

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, decide dar à letra "b" do parágrafo único do artigo 1° do Ato nº 492, de 1980, a seguinte redação: "b) 1000 cartas simples por mês". Decide também, autorizar a realizar da despesa decorrente, revogando-se a Decisão nº 82, de 12/03/1981

  • Decisão da Mesa n° 82 de 12/03/1981

    Decide dar à letra "b" do parágrafo único do artigo 1° do Ato n° 492, de 1980 (fls. 93/94), a seguinte redação: "b) 2.700 cartas simples, por ano"