| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DE MENDIGOS, DE SERRA NEGRA. |
| Projeto/Autoria | PL 1963/1957 - Amadeu Narciso Pieroni |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/11/1958, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Entidades de Utilidade Pública |
| Palavras-Chave | Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos |
Artigo 1.º - Revoga a Lei n. 4.932/1958 (DOE 15/12/84, p.4)