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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.663, de 19/01/2000

Ementa Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/01/2000, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 45.213 de 19/09/2000

    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2000 quanto as Seções de Administração das Delegacias Seccionais de Polícia de Jundiaí, de Piracicaba, de Araraquara, de Barretos, de Franca, de Marília, de Presidente Prudente, de Araçatuba, de Fernandópolis, de Registro e de Botucatu, de que tratam os incisos 'XXXV a 'XLV do artigo 32 do Decreto n.° 44.663, de 19 de janeiro de 2000.

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