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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 502, de 10/11/1949

Ementa Determina não sejam relacionados como vagas, no concurso de remoção do magistério secundário e normal, a se realizar em novembro de 1949, os cargos de professor secundário ocupados interinamente por candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso de ingresso realizado posteriormente à Lei n. 164, de 30-09-1948, e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1009/1949 - Maria Conceição Neves Santamaria
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/11/1949, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO SECUNDÁRIO (CONCURSO DE REMOÇÃO)

Alterações