Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.673, de 28/01/2000

Ementa Altera a redação do Decreto 43.417, de 31/08/1998, que regulamenta a Lei n° 10.016/98, que institui o Fundo de Aval.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/01/2000, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / SECRETARIA DA FAZENDA / FUNDO DE AVAL - FDA / CRIAÇÃO / CRÉDITO / PEQUENAS, MÉDIAS E MICROEMPRESAS

Alterações