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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.674, de 31/01/2000

Ementa Dispõe sobre a outorga para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado, nos municípios que integram as regiões administrativas de Sorocaba e Registro.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/02/2000, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Energia
Palavras-Chave CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO / DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO / EXPLORAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA / SOROCABA / REGISTRO