| Ementa |
Dispõe sobre a outorga para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado, nos municípios que integram as regiões administrativas de Sorocaba e Registro.
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 01/02/2000, p.1 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Energia
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Palavras-Chave
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CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO / DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO / EXPLORAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA / SOROCABA / REGISTRO
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