Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06)
Artigo 1.º - Passa a integrar-se na Universidade de São Paulo a Escola de Educação Física criada pelo Decreto n. 4.855/1931, e incorporada ao sistema estadual de ensino superior pela Lei n. 5.101/1958 (DOE 11/12/1969)